Lei autoriza publicidade em uniformes de alunos de escolas públicas de Alagoas

Os uniformes dos alunos de educação básica da rede estadual de ensino, em Alagoas, devem passar a contar com logomarcas de empresas a partir de 2012. É o que indica a lei nº 7.288, publicada no Diário Oficial do Estado na última semana. A lei, sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), foi criticada por educadores. Segundo a lei aprovada, as empresas devem pagar pelos uniformes e fazer melhorias nas unidades de ensino. Assim, elas terão direito a estampar a marca nas roupas dos estudantes. As empresas patrocinadoras deverão seguir alguns requisitos, como "responsabilizar-se pela confecção e fornecimento de uniforme adotado pela escola pública aos alunos regularmente matriculados; comprometer-se a fazer, periodicamente, obra ou serviço para a escola pública; e fornecer mobiliário e material escolar", diz a lei. O Estado informou que apenas as empresas de produção e venda de bebidas alcoólicas ou cigarros não poderão patrocinar os uniformes. Segundo a lei, o patrocinador terá “exclusividade à inscrição de seu nome ou marca no uniforme respectivo, durante o período do patrocínio”, de acordo com o tempo acertado entre o governo do Estado e a empresa. Apesar de a lei já estar em vigor a partir da data da sua publicação, a Secretaria de Estado da Educação e Esporte ainda vai criar o modelo, com tamanho do espaço da logomarca, além de determinar a qualidade dos materiais da escola pública, que trará o nome da empresa patrocinadora nos uniformes. "Alunos outdoor" A ideia de estampar anúncios em uniformes recebeu críticas em Alagoas. Para a vice-presidente do Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas), Consuelo Correia, a lei "não irá salvar a educação pública alagoana do caos em que se encontra." "A categoria rejeita esta ideia de transformar alunos em outdoors ambulantes, porque, na verdade, o que o Estado pretende com isso é se livrar das obrigações que tem para com a educação em Alagoas, quem sabe já pensando numa tentativa de privatização do ensino público”, disse. O professor de história do Instituto Federal de Alagoas e presidente do PSOL de Maceió, Alexandre Fleming, também criticou a atitude do governo. “Querem transformar a educação em uma mercadoria e os estudantes em outdoors de empresas privadas”, disse Fleming, afirmando “que chegar ao ponto de usar o uniforme dos estudantes é uma atitude completamente inadequada, inaceitável e injustificável.”